Solicitar a baixa via Autoatendimento.
Observações:
Ao realizar a Baixa de Responsabilidade Técnica, caso não haja outro profissional em situação regular, a empresa estará passível de Fiscalização.
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Ao realizar a Baixa de Responsabilidade Técnica, caso não haja outro profissional em situação regular, a empresa estará passível de Fiscalização.