A Célula de Soluções Estratégicas do Grupo de Administração Legal – GEAL do CRA-SP realizou, no último dia 15 de agosto, reunião que promoveu a 1ª revisão crítica da proposta de revisão da taxonomia dos assuntos da educação das Tabelas Processuais Unificadas – TPUs. Este trabalho, que vem sendo elaborado desde 2017, trará resultados positivos aos Poderes Judiciário e Executivo, ampliando seu ferramental de atuação.
As TPUs visam à uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentação processuais no âmbito da Justiça. Essa revisão é importante pois permitirá ao Judiciário implantar estratégias que visem enfrentar o grande número de processos em tramitação, uma vez que os novos relatórios extraídos dessas movimentações trarão resultados mais detalhados e precisos sobre os temas mais judicializados. Da mesma forma, o Executivo Municipal poderá implantar políticas públicas mais eficazes ampliando sua capacidade de planejamento e controle orçamentário.
O evento contou com a presença de representantes do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, representado por Procuradores de diversos Estados da Federação, integrantes da Subcomissão da Taxonomia da Comissão Permanente da Educação (COPEDUC/GNDH) e o Grupo de Trabalho de Defesa da Educação – GT 8, além de especialistas do Grupo de Taxonomia da Célula de Soluções Estratégicas e do Conselho Científico do Instituto Articule.
Para que esse trabalho seja finalizado, a metodologia adotada indica que as Tabelas ainda passarão por uma última revisão crítica por parte de especialistas antes de serem utilizadas no Projeto de reclassificação dos processos judiciais relacionados à Educação, na base de dados do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. Essa ação faz parte do convênio assinado entre o CRA-SP com o TJSP.
Para o coordenador do Grupo, Adm. Rogério Góes, essa iniciativa contribui diretamente com a administração pública. “Os recursos gastos cumprindo as ações judiciais podem ser redirecionados para investimentos planejados, ampliando o controle orçamentário, implantando políticas públicas mais eficazes e garantindo que o cidadão seja atendido nos seus Direitos, evitando realimentar a judicialização”, analisa.